Segurança no trabalho poderá ter contribuição ao INSS alterada para mais.... muito mais....

A partir de setembro, a Previdência Social poderá aumentar ou diminuir as alíquotas de contribuição previdenciária das empresas enquadradas no Lucro Real ou no Lucro Presumido, conforme os percentuais de acidentes e o grau de risco aos quais expõem seus trabalhadores, informa o site InfoMoney.

Isso, graças à introdução do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), que irá mudar completamente a sistemática atual. Como se sabe, as empresas (com exceção daquelas optantes pelo Simples Nacional), hoje, recolhem 1%, 2% ou 3% de alíquota do RAT (Risco de Acidente de Trabalho).

Com a mudança, as alíquotas do RAT serão reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100%, de acordo com a consultora especialista na área Trabalhista e Previdenciária do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Rosânia de Lima Costa.

O que determinará isso será o coeficiente do FAP, para o qual a Previdência vai levar em consideração a quantidade de afastamentos de funcionários daquela empresa, a gravidade de cada afastamento, a freqüência e o quanto eles representaram em termos de custo para o governo.

A ressalva é que a alíquota será definida por CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Assim, não adianta uma empresa melhorar a qualidade de vida e o nível de segurança de seus trabalhadores, se as empresas de seu mesmo grupo de atividade não fizer o mesmo.

Rosânia finaliza lembrando que o recolhimento será realizado apenas a partir de janeiro de 2009 e será mensal.

Os empresários apesar de advertidos, terão que colocar a mão no bolso e pagar mais caro.... muitos irão repassar aos custos, outros não conseguirão.

Postado por Oliva Neves Consultoria Empresarial

Indenização à segurada que comprovou invalidez para o trabalho

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, sob relatoria do desembargador Eládio Torret Rocha, confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou o Bradesco Vida e Previdência S/A ao pagamento de indenização de seguro por invalidez correspondente a 30 vezes a remuneração devida à I.K.B., desde o momento da inativação.

Segundo os autos, I. se aposentou após ser acometida de doenças ocupacionais – tenossinovite (movimentos repetitivos que causam lesões nos tendões) e fibromialgia (doença que causa dores musculares e fadiga).

O banco, inconformado com a decisão em 1º Grau, apelou ao TJSC. Sustentou que não pode ser compelido ao pagamento da indenização, uma vez que não restou configurada a invalidez permanente e total por doença prevista na apólice.

Disse, ainda, que os critérios utilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para conceder aposentadoria por invalidez são diferentes daqueles utilizados pelas seguradoras privadas.

“Examinando-se, porém, as provas trazidas por I., vê-se que, na conformidade da declaração subscrita pelo médico, a segurada é mesmo portadora das aludidas doenças ocupacionais cujo quadro clínico é compatível com invalidez permanente, encontrando-se total e permanentemente inválida para o trabalho”, afirmou o relator. A decisão da Câmara foi unânime.

(Apelação Cível nº 2006.040999-0)

Fonte: TJSC

Postado por Oliva Neves Consultoria Empresarial

Reunião de 19 de agosto - na SOCIESC

A reunião do dia 19 do corrente foi realizada no Campus Marquês de Olinda, da SOCIESC, onde fomos recepcionados pelo colega Osmar. A pauta da reunião abordou o tema dos Portadores de Necessidades Especiais, apresentado pelo Dr. Flávio Bernardes - Médico do Trabalho da DOCOL, e o assunto foi debatido entre os presentes (11): Eliane - EMBRACO; Giovani - INCASA; Haroldo - AMBIENTEC; Marcos - QUASA; Carine - TUPY; Osmar e Ademir - SOCIESC; Cristiane - CORSUL; Rubia - CEREST; Flávio - DOCOL; Carlos Oliva Neves - Presidente; Evelin - Consultora ACIJ.

Em seguida a Consultora Evelin Priscila Trindade fez uma revisão do Planejamento para 2008 e 2009, estabelecendo os eventos e as datas para sua implementação. Cada participante do Núcleo receberá em seu e-mail, uma cópia deste planejamento.

Ao final foi servido um "café da manhã" e após foram visitadas as instalações, pelo Sr. Horst Dieter Hardt, assessor de Diretoria da SOCIESC.

O Campus dispõe de 100 (cem) salas de aula com 40 lugares, o que proporciona 4.000 alunos por turno, podendo chegar na lotação máxima, em 12.000 (doze mil) alunos. Tem uma biblioteca montada com os mais modernos recursos, a exemplo de escolas internacionais, com Box para os estudantes se instalarem para pesquisarem, inclusive com conexão wifi via internet.

Existem 4 (quatro) lanchonetes, 4 (quatro) auditórios, sendo o maior para 400 (quatrocentas) pessoas que pode ser locado para terceiros, com toda a infra-estrutura de apoio. Dispõe de vários terraços, nos quais os alunos podem acomodarem-se durante os intervalos de aula.

Foi construída uma arena (estilo romano) ao ar livre, para que possibilitem aulas ou apresentações em ambiente externo, em local bem aprazível.

A água da chuva é captada em dois reservatórios subterrâneos de 50.000 (cinquenta mil) litros que são posteriormente utilizados para uso nos banheiros, e limpeza em geral.

Agradecemos à SOCIESC para belíssima recepção, parabenizando-os pelo grande empreeendimento, que vem destacar a nossa cidade como um polo em educação regional.